O QUE É MARCA?

O QUE É MARCA?

É um sinal ou símbolo visualmente perceptível que pode ser tanto uma denominação, uma figura, logotipo, emblema, ou uma combinação desses elementos que irá identificar produtos ou serviços.

De acordo com a sua apresentação visual, as marcas são chamadas de:

  • Marca nominativa, quando se trata de uma denominação pura e simples;
  • Marca figurativa, quando se trata de uma figura, um emblema, um logotipo ou uma letra ou algarismo, isolados e grafados de maneira estilizada;
  • Marca mista, quando se trata de uma denominação grafada de maneira estilizada ou quando houver uma denominação associada a um logotipo, emblema ou figura;
  • Marca tridimensional, quando se trata de uma figura ou desenho em três dimensões.

Para que serve a marca?

Para distinguir os produtos, mercadorias e/ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, pertencentes a outros produtores ou prestadores de serviço. Ao individualizar um produto ou serviço no mercado, distinguindo-o dos concorrentes, a marca garante ao empresário o retorno do seu investimento. A marca é o instrumento que permite ao consumidor identificar o produto ou serviço de sua preferência. Sob a ótica do produtor ou prestador de serviço, a individualização do seu produto ou serviço no mercado é o primeiro passo para a obtenção e a manutenção da preferência e da fidelidade do consumidor.

Por que é recomendável registrar sua marca?

  • a) Para se assegurar que a marca escolhida não infrinja direitos de terceiros e que, portando, o titular não terá o uso da marca interrompido nem estará sujeito ao pagamento de indenizações, trazendo maior segurança para os negócios;
  • b) Para impedir que terceiros façam uso de marcas iguais ou semelhantes (reproduções ou imitações), para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, garantindo o direito de uso exclusivo;
  • c) Para que seja possível licenciar a terceiros o uso da marca, ou mesmo expandir o negócio por meio de franquias, se houver interesse, gerando uma nova receita com base nos royalties (pagamento pela licença de uso da marca).

Quais são os tipos de marcas existentes?

  • a) Marcas de produto ou serviço: são sinais que visam a identificar os produtos ou serviços de uma entidade específica. São as mais comuns. O titular do registro da marca de produto ou serviço detém o direito de uso exclusivo da sua marca. A concessão de licenças de uso de marca a terceiros fica ao critério do titular;
  • b) Marcas coletivas: são sinais que visam a identificar os produtos ou serviços de uma determinada coletividade de pessoas. Todas as entidades filiadas à coletividade devem estar sujeitas a um regulamento, contendo as condições e proibições de uso da marca. As entidades filiadas à coletividade estão automaticamente licenciadas a usar a marca;
  • c) Marcas de certificação: são sinais que visam a certificar que determinados produtos ou serviços atendem às características estabelecidas pelo titular. As empresas cujos produtos ou serviços atendam a essas características estão automaticamente licenciadas a usar a marca. A entidade titular da marca deverá controlar e fiscalizar o uso da marca bem como aferir a adequação aos produtos ou serviços aos critérios previamente estabelecidos. Exemplo: “SELO DE QUALIDADE ABIC”, “ISO9014”, INMETRO, etc.

PATENTES

PATENTES

A Patente tem por objetivo proteger e assegurar a seu titular a exclusividade sobre a sua criação. A lei assegura ao titular o direito de impedir que terceiros pratiquem diversos atos com a invenção patenteada, tais como produzir, usar ou vender. Note que o titular pode não ser o inventor. Ele pode ser, por exemplo, uma empresa a quem pertençam os direitos sobre a invenção.


DESENHO INDUSTRIAL

DESENHO INDUSTRIAL

Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

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O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um Desenho Industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos direitos sobre a criação.

O titular tem o direito de excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação e uso.

O registro de Desenho Industrial é válido por 10 anos, podendo ser renovado por três períodos sucessivos de cinco anos cada. Logo, a validade de um registro de desenho industrial dura por 25 anos em todo o território nacional.


DIREITO AUTORAL

DIREITO AUTORAL

É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de ideias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.


SOFTWARE

SOFTWARE

O registro do software é uma forma de assegurar a seu autor seus direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação. A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador e comprova a sua autoria é de 50 (cinquenta) anos, contados de 01 de janeiro do ano subsequente ao da sua “Data de Criação” – que é aquela na qual o programa torna-se capaz de executar a função para a qual foi projetado.


PROTEÇÃO INTERNACIONAL

PROTEÇÃO INTERNACIONAL

A Talent conta com correspondentes e representantes em quase todos os países aos quais estão aptos a promover a proteção do registro de marcas e patentes de interesses de nossos clientes no estrangeiro. Representantes estes que nos mantém informados sobre a legislação e sobre a matéria de propriedade industrial vigente em seus países.

ASSESSORIA JURÍDICA

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A Talent Propriedade Intelectual, empresa conceituada e com ingente experiência no ramo da propriedade industrial, conta com uma equipe jurídica composta por profissionais com considerável lapso temporal de atuação na área, atualizados e preparados para atendê-los, precisamente com ênfase nas áreas de consultoria, contencioso administrativo, judicial e extrajudicial, bem como intermediação no campo dos contratos.

A Talent busca sempre e da melhor maneira possível defender os interesses de seus clientes, atendendo as suas demandas e necessidades nos limites da Lei e do Direito, com eficiência, segurança, transparência e agilidade.

Conheça algumas de nossas atividades:

  • Notificação e contranotificação extrajudicial;
  • Petições administrativas, oposições, instauração de nulidade, apresentação de manifestações, interposição de recurso, contrarrazões, réplica e instauração de caducidade;
  • Intermediação e análise de contratos, acordos de coexistência, licença de uso, averbações, renúncias e desistências;
  • Acompanhamento de despachos publicados pelo INPI e controle de prazos;
  • Atuação na esfera judicial, elaboração de petição inicial, contestação, recursos em geral e acompanhamento de processos;
  • Consultoria, pesquisas, apontamento de riscos, benefícios e estratégias.
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